A Câmara da Guarda decidiu aprovar um conjunto de medidas de "contenção" e de "rigor técnico de gestão", devido à existência de fundos disponíveis negativos no valor de sete milhões de euros.
O executivo presidido por Álvaro Amaro aprovou o documento por maioria, com a abstenção dos dois eleitos do PS, após ter feito um levantamento interno que revelou a existência de compromissos financeiros assumidos pelo anterior executivo socialista "sem fundos financeiros para os pagar". Álvaro Amaro referiu em conferência de imprensa realizada após a reunião extraordinária da autarquia que o cenário encontrado nas contas do município revela "uma situação muito grave em termos financeiros". "A situação não tem a ver com o volume global da despesa que está a ser apurada" com uma auditoria externa, que deverá ficar concluída dentro de vinte dias, referiu, revelando que está relacionada com "os compromissos que o anterior executivo assumiu". Neste momento, o executivo concluiu que a anterior equipa assumiu compromissos financeiros negativos no valor de sete milhões de euros e já foi possível "descomprometer, anular compromissos" no valor de cerca de um milhão, "sem nunca pôr em causa o normal funcionamento do município". Álvaro Amaro já dialogou com os principais credores, incluindo a banca, a quem pediu "um acordo de pagamento com deferimento nos próximos três anos". O novo executivo promete que fará o que for possível para que "não haja qualquer violação da Lei dos Compromissos a partir de janeiro de 2014", mas, até lá, assumiu várias medidas de contenção. "Vamos, em suma, tomar um conjunto de medidas que nos permitam sustentar perante os guardenses, mas também perante as entidades que esta sexta-feira fiscalizarão as contas do Município" [Tribunal e Contas, Inspeção de Finanças, Direção Geral das Autarquias Locais] a quem a autarquia enviou o documento aprovado na quinta-feira. As medidas contemplam diminuir "drasticamente" todas as transferências para as empresas locais, nomear uma técnica "que será como que a gestora técnica dos fundos disponíveis" e a imposição de não fazer nenhuma despesa "sem que seja precedida de informação técnica do serviço que a requer", entre outras. São medidas que segundo Álvaro Amaro têm como objetivo permitir que a autarquia continue a desenvolver a sua atividade "com as necessidades prementes". Explicou que o documento surgiu com necessidade de a autarquia ter que fazer despesas consideradas "essenciais para o normal funcionamento" dos serviços básicos prestados aos munícipes, tais como alimentação para as crianças dos serviços de ATL, transportes escolares e aquecimento das escolas. Sublinhou que entre "fechar a atividade" da autarquia por não ter "fundos disponíveis para pagar a eletricidade ou os salários", o executivo optou por tomar as várias medidas constantes na proposta aprovada, esta quinta-feira, em reunião do executivo municipal.
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