Região Centro vai passar a ter oito em vez de 12 sub-regiões NUTS III

A Região Centro vai passar a ter oito em vez de 12 sub-regiões de nomenclatura NUTS III, no âmbito da reorganização territorial em curso, anunciou dia 23 de Janeiro o então secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio.

Em Dezembro foram anunciadas sete, mas o número só ficou fechado depois de uma reunião com autarcas do Interior que decorreu na terça-feira e que serviu para chegar a acordo quanto aos únicos aspectos que ainda estavam em aberto no futuro mapa.

No caso, em vez de integrarem outras sub-regiões, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor e Proença-a-Nova vão juntar-se e formar uma NUT III e respectiva comunidade intermunicipal. Vila de Rei e Sertã são os únicos dois municípios do distrito de Castelo Branco que optaram por integrar o Médio Tejo.

A hipótese anterior apontava para que a Região Centro viesse a ter sete NUTS III, porque previa que os municípios da Beira Interior Sul integrassem o Médio Tejo - com excepção de Penamacor, que seria integrado na Beira Interior Norte e Serra da Estrela.

O mapa final acabou por ser acordado na terça-feira, com os autarcas «à volta da mesa», sublinhou Paulo Júlio. «Estava uma primeira proposta em cima da mesa que ia desde Vila Nova de Ourém até Castelo Branco e foi isso que levou à realização da reunião», justificou. Por um lado, «é importante que a dimensão territorial esteja presente, mas também é importante a identidade territorial de base e acho que se conseguiu chegar a uma boa solução», destacou o secretário de Estado.

No novo figurino, a Região Centro vai passar a ter as NUTS III correspondentes à Região de Coimbra, Região de Aveiro, Dão-Lafões, Oeste, Pinhal Litoral, Beira Interior Norte e Serra da Estrela, Beira Interior Sul e Médio Tejo - sendo as designações oficiais definidas por lei a publicar.

Os 100 municípios da região Centro englobam 2,3 milhões de habitantes.

Paulo Júlio anunciou também que a reorganização do território vai dar origem a 23 sub-regiões de nomenclatura NUTS III, no lugar das actuais 28. Com a reforma em curso, no panorama nacional, a cada uma das sub-regiões vão ainda corresponder 23 entidades intermunicipais (21 comunidades e duas áreas metropolitanas) em vez das actuais 25.

Segundo Paulo Júlio, o dossiê está fechado com as comissões de coordenação regionais (CCDR) e municípios e servirá de base a uma proposta de lei que vai chegar à Assembleia da República depois de entrar em vigor a nova lei de competências das autarquias e comunidades intermunicipais. O governante espera que todas as etapas estejam completadas em Abril.

A reformulação «responde à necessidade de não haver comunidades intermunicipais nem sub-regiões com menos de cinco municípios e cerca de 90 mil», fasquia colocada pelo Governo para Portugal dar «um passo importante em termos de dimensão média de NUTS III, que era extremamente baixa». Por outro lado, as entidades intermunicipais são importantes para haver escala nas candidaturas a fundos comunitários, mas Paulo Júlio refere que em Portugal ainda há uma lógica «paroquial», que tem que acabar: «temos que cortar o arame farpado e trabalhar em rede».

Segundo referiu, a correspondência entre territórios das NUTS III e dos agrupamentos de municípios é importante para melhorar a gestão do dinheiro que vai ser atribuído através do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2014-2020. A partir de Fevereiro deverão ser abertos «concursos de capacitação técnica destas comunidades intermunicipais» por forma a poderem elaborar os respectivos planos estratégicos para captar fundos comunitários, acrescentou.