O presidente da Câmara da Guarda anunciou, esta segunda-feira, que a autarquia pretende avançar com uma acção judicial contra o Estado por a aplicação de portagens nas autoestradas da região ter aumentado o tráfego rodoviário nas vias municipais.
"O Estado português enganou a Câmara da Guarda", afirmou Joaquim Valente (PS) na reunião desta segunda-feira da Assembleia Municipal local, onde o tema das portagens voltou a ser falado.
Após a construção das autoestradas A23 (Guarda/Torres Novas) e A25 (Aveiro/Vilar Formoso), a autarquia fez acordos com o Governo e recebeu estradas nacionais "com o pressuposto de que havia alternativas nas vias da concessão das autoestradas", explicou Joaquim Valente à agência Lusa.
Com a aplicação de portagens, a 8 de dezembro de 2011, o cenário alterou-se com o trânsito rodoviário a utilizar as estradas que agora estão sob a alçada da Câmara Municipal, que tem responsabilidades na sua manutenção.
"O que constatamos é que 90% do tráfego saiu das autoestradas e veio para as estradas municipais, o que nos está a causar transtornos e prejuízos gravíssimos", apontou.
Deu o exemplo do troço do antigo Itinerário Principal n.º 5 (IP5), entre Porto da Carne e Alvendre, que após a introdução de tarifas na autoestrada A25 passou a registar um elevado fluxo rodoviário, sendo que "90% do trânsito que lá passa não é local".
Segundo Joaquim Valente, a situação criada "é injusta", daí que a autarquia admita a possibilidade de recorrer aos tribunais. "Não temos outra solução que não seja meter uma acção nos tribunais comuns contra o Estado Português", disse.
Na mesma secção da Assembleia Municipal da Guarda, presidida pelo socialista João de Almeida Santos foi aprovada por maioria, uma moção apresentada por Aires Dinis, da CDU, que rejeita as portagens nas duas autoestradas que servem a região.
A medida é proposta para " quebrar o circulo perverso do empobrecimento e definhamento do interior", em particular do concelho da Guarda, considerando que as portagens nas auto-estradas A23 e A25 criaram "dificuldades insustentáveis" expressas "em perdas de empresas, de empregos e de qualidade de vida".
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