A maioria PSD/CDS está a preparar um projeto de lei-quadro para regular alterações pontuais nos municípios, que não prevê qualquer alteração no mapa autárquico, disse hoje à Agência Lusa o deputado social-democrata António Leitão Amaro.
“Esta lei não é novidade nenhuma. Já tivemos uma entre 1993 e 2012, só que foi ultrapassada e é preciso revogá-la neste processo de reorganização das freguesias e é necessário uma nova lei que regule as condições em que quaisquer autarquias possam ter mudanças”, acrescentou.
António Leitão Amaro falava na sequência da notícia publicada hoje pelo jornal público, segundo a qual o “PSD e o CDS preparam lei-quadro para agregar municípios no próximo ano”.
"Primeiro foram as freguesias. Agora o Governo quer levar a agregação aos municípios", lê-se no jornal.
Frisando que a lei-quadro “não vai criar uma vaga de imposições de agregações de municípios”, o social-democrata esclareceu que é uma lei “geral que regula mudanças, quer de municípios quer de freguesias”.
“É uma lei para o futuro para ser utilizada em casos pontuais. Não é uma lei para fazer uma reorganização do mapa dos municípios”, sublinhou.
“Não está em causa uma nova reorganização do mapa autárquico. Não está”, frisou António Leitão Amaro.
O Governo vai levar na próxima semana ao Parlamento a lei que define a nova reorganização administrativa, que prevê a redução de cerca de mil freguesias até ao final do ano, segundo avançou à Lusa o Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
Sem comentários:
Enviar um comentário