Câmara reduz candidatura ao PAEL de 17 para 14 milhões de euros

A Câmara Municipal da Guarda aprovou na última reunião do executivo, realizada na segunda-feira, dia 25 de Fevereiro, a reformulação da candidatura ao PAEL - Programa de Apoio à Economia Local, criado pelo Governo para regularizar as dívidas dos municípios, que passou de 17 milhões para 14 milhões de euros.

O vice-presidente da autarquia, Virgílio Bento, que presidiu aos trabalhos na ausência do presidente Joaquim Valente, explicou que a reformulação responde às exigências do Tribunal de Contas que não considerou as dívidas relacionadas com acordos de pagamento estabelecidos com fornecedores, nomeadamente com as empresas Águas do Zêzere e Côa e Resistrela. “Como este acordo de pagamento não era directamente com o banco, mas com os fornecedores, nós decidimos, apesar de tudo, enviar essas dívidas e depois o Tribunal de Contas que decidisse se as aceitaria ou não. Como havia dúvidas na interpretação da Lei, nós, pelo sim, pelo não, enviámos também estas dívidas”, disse, referindo que o Tribunal de Contas veio a considera que aquelas despesas “não são elegíveis” para o PAEL.

Assim, a candidatura inicial apresentada pela Câmara da Guarda no valor de 17.944 milhões de euros foi revista e passou agora para 14.091 milhões de euros, o que corresponde a uma dívida global a curto prazo de 18.736 milhões de euros.

Na ocasião, Virgílio Bento defendeu a “necessidade urgente” de o Governo proceder ao pagamento do valor do PAEL para que a autarquia possa liquidar as dívidas com fornecedores, por considerar que o empréstimo “tem uma importância fundamental” no desenvolvimento da economia local. “Hoje, sabemos a situação por que passam muitas empresas, por que passam muitos fornecedores e, com este empréstimo, se a Câmara pagasse estas dívidas, injectávamos dinheiro na economia local”, observou.

Em sua opinião é “urgente” que seja dado o visto do Tribunal de Contas ao pedido de empréstimo da autarquia “para que a Câmara pudesse ejectar este dinheiro na economia local, que as empresas agradeciam muito”.