O Governo vai lançar dentro de dias novas regras para majorar os apoios financeiros comunitários quando os projetos beneficiários se situarem em territórios de "baixa densidade" populacional.
A medida foi destacada pelo secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques, durante uma sessão de apresentação do programa Valorizar para combate ao despovoamento do interior, realizada no Fundão.
As regras vão abranger "todas as linhas que estão abertas em sistemas de incentivos, que se aplicam indiscriminadamente a todo o país e em que vão passar a existir algumas medidas de discriminação positiva" para zonas pouco povoadas, referiu.
Essa diferenciação pode refletir-se, "por exemplo, numa majoração" dos apoios financeiros concedidos a determinado projeto.
As medidas deverão ser anunciadas "até final de março", acrescentou, e fazem parte do pacote de sete iniciativas calendarizadas pelo Governo no âmbito do Valorizar.
Almeida Henriques respondia indiretamente a um pedido do presidente da Câmara do Fundão, Paulo Fernandes.
O autarca defendeu, no início da sessão, que o estatuto de "muito baixa densidade" populacional seja um "estatuto consolidado" que deve servir como fator de discriminação positiva comum a todas as políticas públicas.
"O mapa do programa Valorizar é um bom caminho para isso", destacou.
Segundo Almeida Henriques, o Valorizar reconhece "a urgência de novas políticas territoriais" para travar "a hemorragia" populacional para o litoral e a necessidade de "pragmatismo" para ativar as economias regionais com criação de emprego e riqueza, sublinhou.
É também um apelo "ao trabalho de equipa e em rede", acrescentou.
O Valorizar foi aprovado pelo Governo em dezembro e tem como objetivo combater o despovoamento do interior do país, através de incentivos ao investimento e à atividade produtiva no valor de 256 milhões de euros, a atribuir até final de 2014.
O programa inclui sete medidas, a primeira das quais foi lançada a 18 de fevereiro: o SIALM - Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresa tem 25 milhões de euros para distribuir a microempresas de concelhos considerados do interior do país.
O SIALM tem acesso facilitado e para além de apoios ao investimento, a fundo perdido, financia diretamente até dois postos de trabalho por empresa.
Este sistema tem cinco fases de concurso até final do ano e as decisões de aprovação de candidaturas terão um prazo máximo de 15 dias.
Na cerimónia de hoje, no Fundão, foi assinado um protocolo de colaboração institucional entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e três confederações empresariais no âmbito do Valorizar.
Assinaram o documento a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Confederação do Turismo Português.
O objetivo do protocolo é que "em cada [sub-região] NUT III seja criada uma parceria entre associações empresariais, autarquias e sistema científico e tecnológico para preparação do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)", até 2020.
Três tipos de entidades envolvidas, no que Almeida Henriques chamou de "triângulo virtuoso" para criar valor.
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