O Governo anunciou esta quinta-feira uma «reforma história» do sector do Turismo, pela voz da secretária de Estado do Turismo Cecília Meireles.
A nova versão da proposta de reestruturação das entidades regionais do turismo extingue, por fusão, os seis pólos de turismo. A secretária de Estado explicou que existe uma «enorme sobreposição de competências e alguma confusão» mesmo.
Esta reforma «não é meramente formal: exige a cada uma das novas entidades que apresentem um plano de reestruturação» de um património detido ou gerido de mais de 100 imóveis e cerca de 70 viaturas.
«É importante um verdadeiro plano de reestruturação», porque permite uma «gestão mais rigorosa do Orçamento do Estado e libertar verbas para a promoção do turismo».
O Governo proíbe o endividamento destas entidades e vai proceder, ainda, a uma redução de dirigentes superiores e intermédios, numa «poupança de um milhão de euros.
A proposta de lei será discutida no Parlamento, o que permitirá «grande representatividade», destacou ainda Cecília Meireles.
A intenção do Governo, de acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, é extinguir os actuais seis pólos de turismo que são fundidos nas cinco regiões e cuja área de intervenção é definida de acordo com as unidades territoriais NUTS II.
Desta forma, o pólo do Douro passa a integrar a entidade regional Turismo do Porto e Norte de Portugal, enquanto que a Serra da Estrela e Leiria-Fátima passam para a Turismo do Centro.
O pólo do Oeste integra a Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e o Alqueva e Alentejo Litoral são integradas na Turismo Alentejo.
Ao contrário do anteriormente anunciado, esta versão final não avança com a criação de duas áreas regionais de turismo para as zonas metropolitanas do Porto e Lisboa.
O novo modelo, de acordo com o documento, «produz uma racionalização da estrutura orgânica das entidades e reflecte um esforço de contenção financeira».
A este nível, é referida a «acentuada redução do número de cargos dirigentes remunerados, a proibição da contratação de empréstimos que gerem dívida fundada por parte das entidades regionais de turismo, a introdução de critérios económico-financeiros a que os postos de turismo devem obedecer e o esforço de optimização dos recursos de estrutura e de funcionamento».
O objectivo é a redução dos custos totais das entidades de turismo que, segundo notícias divulgadas em setembro, têm um custo anual superior a 14 milhões de euros, financiados pelo Orçamento do Estado. A poupança alcançada deverá ser utilizada na promoção turística.
Quanto ao quadro de pessoal, que deverá rondar os 400 funcionários, o diploma estabelece, entre outros, o recurso aos mecanismos da mobilidade e ou da integração no mapa de pessoal residual.
Cada entidade passa a ser constituída pelos órgãos: assembleia geral, comissão executiva, conselho de marketing e fiscal único.
Caberá à assembleia geral eleger três membros da comissão executiva e do conselho de marketing, designar o fiscal único e autorizar a delegação em entidades privadas da prossecução de parte ou da totalidade das atribuições da Entidade Regional de Turismo e os poderes necessários para tal efeito.
A gestão é da responsabilidade da comissão executiva, que será composta por cinco membros, três eleitos pela assembleia geral e dois cooptados, sendo um representante dos municípios e outro representante das entidades privadas. Os cargos de presidente, de vice-presidente e de fiscal único serão remunerados.
A Confederação do Turismo Português (CTP) rejeitou já a proposta do Governo e pediu a suspensão do processo legislativo, esperando que esse pedido «não seja ignorado e que ainda haja espaço para renegociação» e disse que foi surpreendida, na sexta-feira, com uma nova versão do diploma.
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