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| Baltasar Lopes- Foto JN |
A decisão foi tomada na sequência de uma recomendação do Tribunal de Contas (TC) depois da referida junta ter entregado fora de prazo o relatório de contas referentes a 2009.
O tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAF) determinou a dissolução da assembleia de freguesia de Aldeia Viçosa, no concelho da Guarda. A decisão foi tomada na sequência de uma recomendação do Tribunal de Contas (TC) depois da referida junta ter entregado fora de prazo o relatório de contas referentes a 2009. Notificado da decisão durante o mês de outubro, o presidente da Junta e candidato independente à Câmara da Guarda, Baltasar Lopes, entregou a contestação no dia 31 e logo no dia 2 de novembro recebeu a "sentença" do caso. Ato contínuo, o autarca decidiu apresentar recurso que, segundo apurou o Jornal de Notícias, tem efeitos suspensivos sobre a decisão de primeira estância. Além da dissolução do órgão, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco condenou Baltasar Lopes ao pagamento de uma multa de 550 euros, que aquele terá de pagar a título pessoal. «Não deixa de ser caricato porque terei de ser eu a pagar a coima, mas a dissolução atinge a globalidade dos órgãos eleitos», disse ao Jornal de Notícias o autarca. Ainda incrédulo com a situação, Baltasar Lopes diz estar de consciência tranquila porque «não está em causa qualquer desvio do erário público», mas apenas uma questão administrativa que, «por absurdo» pode dissolver «o que o povo elegeu». De resto, o homem que lidera a junta de freguesia de Aldeia Viçosa há vários mandatos consecutivos não tem dúvida que o anúncio da sua candidatura à Câmara da Guarda nas eleições autárquicas do próximo ano pode estar na origem da movimentação de «forças ocultas» capazes de o prejudicarem.
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